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Termos e Condições

Última atualização: julho de 2025

Data de vigência: julho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

  • "Casa" ou "Sítio Andorinha": a residência localizada na Estrada do Contorno, 1876 – Itaipava, Petrópolis – RJ, e seus serviços de hospedagem para adultos maiores.
  • "Hóspede": o adulto maior que se hospeda na casa em qualquer uma das modalidades disponíveis.
  • "Família" ou "Responsável": familiar ou pessoa indicada pelo hóspede como contato para comunicação.
  • "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site.
  • "Nós" / "Nosso": o Sítio Andorinha e sua equipe.
  • "Acordo": estes Termos e Condições e eventuais contratos específicos de hospedagem firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou ao contratar qualquer modalidade de hospedagem no Sítio Andorinha, o hóspede e/ou responsável declara ter lido e aceito os termos aqui descritos. O uso deste site implica aceitação das condições de uso digital. A contratação de hospedagem implica aceitação das condições específicas do serviço.

3. Descrição dos serviços

O Sítio Andorinha oferece hospedagem para adultos maiores com autonomia nas seguintes modalidades:

  • Residência Mensal: ocupação mensal com renovação mês a mês, incluindo refeições, lavanderia, aquecimento, arrumação, transporte regular e relato mensal à família.
  • Estadia de Temporada: ocupação trimestral com reserva do quarto entre estadias e guarda de pertences sem custo.
  • Retiro de Final de Semana: dois dias com todas as refeições e transporte, destinado a moradores da região de Petrópolis.

A casa não oferece serviços de enfermagem, cuidados médicos, terapia ou qualquer modalidade de assistência à saúde. As modalidades são destinadas a adultos maiores com autonomia para suas atividades diárias.

4. Responsabilidades do hóspede

O hóspede compromete-se a:

  • Respeitar os espaços compartilhados e os demais hóspedes
  • Informar a casa sobre condições de saúde relevantes que possam afetar a convivência, antes do início da hospedagem
  • Cumprir os horários de refeições e as rotinas básicas da casa
  • Tratar a equipe e demais hóspedes com respeito
  • Informar qualquer alteração no estado de saúde que possa exigir nível de cuidado além do oferecido pela casa

5. Condições de pagamento

Os valores são cobrados em Reais (BRL) e referem-se às modalidades descritas neste site. O pagamento é realizado mensalmente (ou por período combinado) de acordo com o acordado no momento da entrada.

Serviços extras não listados nas modalidades — como medicamentos, consultas médicas ou compras pessoais — são de responsabilidade do hóspede ou de sua família.

Reajustes de valor são comunicados com no mínimo trinta dias de antecedência.

6. Cancelamento e encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo de hospedagem com aviso prévio de quinze dias corridos. O período de aviso pode ser ajustado por acordo mútuo em situações específicas.

A casa reserva-se o direito de encerrar a hospedagem em casos de comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais hóspedes ou da equipe, com aviso imediato e comunicação à família.

O hóspede pode encerrar a hospedagem a qualquer momento, sem penalidades além do período de aviso acordado.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, design e estrutura — é de propriedade do Sítio Andorinha. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

8. Isenções de responsabilidade

O Sítio Andorinha não é responsável por:

  • Emergências médicas que exijam cuidados além do escopo de uma residência de hospitalidade
  • Perdas ou danos de objetos pessoais do hóspede, salvo em caso de negligência comprovada da equipe
  • Condições climáticas externas — a casa informa as condições sazonais com antecedência, mas não controla o tempo
  • Alterações no estado de saúde do hóspede que exijam nível de cuidado não oferecido pela modalidade contratada

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a responsabilidade do Sítio Andorinha por danos decorrentes da hospedagem ou do uso deste site excederá o valor pago pelo hóspede no mês em que o dano ocorreu. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10. Resolução de disputas

Qualquer disputa será tratada primeiro por meio de diálogo direto entre as partes. Na impossibilidade de acordo, o foro competente é o da comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com aplicação da legislação brasileira — em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecem em vigor. A não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.

12. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo desta página. Hóspedes ativos serão informados por escrito sobre alterações relevantes com antecedência mínima de quinze dias.

Contato jurídico

Sítio Andorinha

Estrada do Contorno, 1876 – Itaipava, Petrópolis – RJ, CEP 25730-745

E-mail: [email protected]